Cebraspe2025Direito Processual Penal
STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes. A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.
Fonte
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