Cebraspe 2025 · Direito Processual Penal

Question

Em ação penal por crime de lesão corporal grave praticada
no contexto de violência doméstica, o réu foi citado
pessoalmente, mas não compareceu à audiência de instrução e
julgamento, ainda que regularmente intimado. A vítima
compareceu e confirmou os fatos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
que se seguem.
A prova oral produzida pela vítima em audiência é
insuficiente para fundamentar a condenação do réu, uma vez
que ela tem interesse direto no resultado do julgamento.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque parte de uma premissa falsa: a palavra da vítima **não é, por si só, prova inválida ou insuficiente** apenas porque ela tem interesse no resultado do processo. No processo penal, a vítima não é testemunha compromissada como as demais, mas suas declarações são meio de prova relevante e podem fundamentar a condenação quando prestadas em juízo, sob contraditório, e coerentes com o conjunto probatório. A valoração segue o princípio do livre convencimento motivado do juiz, previsto no **art. 155 do CPP**.

Em crimes praticados no contexto de **violência doméstica e familiar**, a jurisprudência dá especial relevância à palavra da vítima, justamente porque esses delitos muitas vezes ocorrem longe de testemunhas presenciais. O STJ tem entendimento consolidado de que, nesses casos, as declarações da vítima possuem **especial valor probatório**, desde que firmes, coerentes e harmônicas com outros elementos dos autos.

Também não procede a ideia de que a ausência do réu à audiência impediria a produção da prova oral. Como ele foi citado pessoalmente e regularmente intimado, seu não comparecimento injustificado autoriza o prosseguimento do processo, nos termos do **art. 367 do CPP**, que trata da revelia no processo penal. A revelia penal não gera presunção de veracidade contra o acusado, mas também não paralisa a instrução.

O cuidado é outro: a condenação não deve se apoiar em prova frágil, contraditória ou isolada quando houver dúvida razoável. Porém, isso é diferente de afirmar que a palavra da vítima é insuficiente **por natureza**. Se o relato judicial é consistente e compatível com demais elementos — por exemplo, laudo de lesões, atendimento médico, mensagens, histórico de violência ou outros indícios —, pode sim servir de base para condenação.

Direito Processual Penal — Cebraspe 2025

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