Cebraspe 2024 · Administração Geral e Pública

Question

Considerando os principais conceitos relacionados à governança
organizacional, julgue os itens a seguir.
A eficácia das políticas de governança de determinada
organização depende exclusivamente de sua eficiência
operacional, independentemente da transparência e do
controle social.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confunde governança com mera eficiência operacional. Em governança organizacional, especialmente no setor público, não basta a organização “funcionar bem” internamente ou entregar resultados com baixo custo. A governança envolve também **direção, monitoramento, avaliação, transparência, prestação de contas e participação/controle social**.

A eficiência operacional é importante, pois se relaciona ao bom uso dos recursos: fazer mais e melhor com menos desperdício. Porém, ela **não é suficiente, nem exclusiva**, para garantir a eficácia das políticas de governança. Uma organização pode ser eficiente em seus processos internos e, ainda assim, ter baixa governança se não prestar contas, se não divulgar informações adequadamente ou se dificultar o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade.

No setor público, essa lógica decorre dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os do **art. 37 da Constituição Federal**, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A **publicidade** e a **eficiência** caminham juntas: a atuação estatal deve ser eficiente, mas também transparente e controlável. Além disso, mecanismos como controle interno, controle externo, accountability e participação social são elementos centrais da boa governança.

Portanto, o erro da assertiva está na palavra **“exclusivamente”** e na expressão **“independentemente da transparência e do controle social”**. Em provas da Cebraspe, esse tipo de absolutização costuma tornar o item falso. A governança eficaz depende de um conjunto de fatores, e não apenas da eficiência operacional.

Administração Geral e Pública — Cebraspe 2024

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