Cebraspe 2024 · Legislação

Question

Acerca da saúde coletiva e dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, julgue os itens a seguir. O objetivo da prevenção de doenças é promover o bem-estar geral por meio da transformação das condições de saúde.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. # Comentário: Prevenção de Doenças vs. Promoção de Saúde

A questão inverte conceitos fundamentais da saúde coletiva. **Prevenção de doenças** e **promoção de saúde** são estratégias distintas dentro do modelo de determinantes sociais. A prevenção objetiva **evitar o surgimento ou agravo de doenças específicas** através de intervenções focadas em fatores de risco (vacinação, controle sanitário, vigilância epidemiológica). Já a promoção de saúde busca ampliar o bem-estar geral transformando condições sociais, econômicas e ambientais que determinam a saúde.

A Carta de Ottawa (1986), referência internacional adotada pelo Brasil, e a Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria nº 2.446/2014) estabelecem essa diferenciação. A promoção é o conceito mais abrangente e *positivo*, centrado em potencialidades; a prevenção é mais *específica e defensiva*, centrada em riscos. O objetivo descrito na assertiva — "transformação das condições de saúde" — é próprio da **promoção**, não da prevenção.

Portanto, o gabarito está correto em apontar como **Errado**: atribuir à prevenção de doenças o objetivo de transformação ampla das condições de saúde viola o conceito técnico-legal que estrutura as políticas de saúde coletiva brasileiras.

Legislação — Cebraspe 2024

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