Cebraspe 2024 · Legislação

Question

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes. O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que é parte estruturante da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. # Comentário da Questão

A questão está **errada** porque confunde os objetivos e o escopo do Programa de Modernização e Inovação na Assistência com a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Embora ambos sejam políticas de saúde relevantes, eles possuem focos distintos e o programa mencionado não tem como eixo central o incentivo à modernização das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS.

A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (aprovada pelo Decreto nº 7.546/2011) tem por objetivo fortalecer a base produtiva da indústria de saúde brasileira, promovendo inovação tecnológica, desenvolvimento industrial e competitividade. Suas ações priorizam fortalecer a indústria farmacêutica, de insumos, equipamentos e tecnologias de saúde — ou seja, o aspecto **produtivo e econômico-industrial**, não administrativo das unidades públicas.

O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, embora possa estar relacionado a iniciativas de saúde, não é descrito na legislação como "parte estruturante" dessa Estratégia voltada especificamente para modernizar entidades públicas do SUS. A confusão entre o programa e a estratégia, associada ao deslocamento de foco (de modernização industrial para modernização administrativa de serviços públicos), caracteriza a afirmativa como incorreta.

Trata-se de uma questão que cobra precisão conceitual e conhecimento das políticas setoriais de saúde — erro comum é generalizar ou associar programas distintos apenas porque atuam na área de saúde. Exige leitura cuidadosa dos marcos regulatórios.

Legislação — Cebraspe 2024

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