Cebraspe 2024 · Legislação

Question

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes. A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde tem como um de seus objetivos viabilizar o acesso de países da África e da América Latina aos produtos e às tecnologias da saúde por meio de acordos de cooperação internacionais.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. # Comentário da Questão

A questão refere-se à **Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)**, política que integra a agenda do Ministério da Saúde e busca fortalecer a capacidade produtiva e inovadora nacional. O objetivo mencionado está **alinhado com a política de cooperação internacional em saúde** que o Brasil desenvolve, especialmente com países em desenvolvimento da África e América Latina.

Este objetivo decorre do compromisso do Brasil com a **soberania sanitária e a redução de desigualdades em saúde global**. A Estratégia CEIS contempla explicitamente ações de cooperação técnica e tecnológica, permitindo que países parceiros tenham acesso a produtos e tecnologias desenvolvidas ou adaptadas pelo complexo industrial de saúde brasileiro. Isso está em consonância com os princípios do **SUS e da política externa brasileira** de solidariedade com nações em desenvolvimento.

Os acordos de cooperação internacionais para transferência tecnológica e acesso a produtos de saúde representam uma dimensão estratégica dessa política, viabilizando não apenas a importância econômica, mas também o **impacto social e humanitário**. O Brasil, através dessa estratégia, posiciona-se como protagonista na produção de soluções em saúde adaptadas aos desafios de regiões economicamente vulneráveis.

**Por isso o gabarito é CERTO**: a afirmativa reflete fielmente um dos eixos centrais da Estratégia CEIS, que combina desenvolvimento industrial com responsabilidade social internacional.

Legislação — Cebraspe 2024

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