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Cebraspe2024Sustentabilidade Comentado

STJ 24 · Analista Judiciário - Administrativa

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue os itens a seguir. A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações governamentais foi prevista como um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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