Cebraspe2024Direito Administrativo Comentado
CODEVASF 24 · Analista em Desenvolvimento Regional
Em relação a convênios e termo de referência, julgue os próximos itens. 120 O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia, independentemente do regime de contratação.
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