Cebraspe2024Direito Administrativo Comentado
FUNPRESP-EXE 24 · Analista de Previdência Complementar
Julgue os itens a seguir, relativos ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023. 66 O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta artigos da lei de licitação em vigor, no que se refere ao sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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