Cebraspe2024Direito Administrativo Comentado
FUNPRESP-EXE 24 · Analista de Previdência Complementar
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue os itens a seguir. 56 Os registros cadastrais deverão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por um ano, no máximo, podendo ser atualizados após esse prazo.
Fonte
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