Cebraspe 2023 · Gestão Escolar

Question

No que se refere à concepção democrática de gestão escolar,
julgue os itens subsequentes.
A elaboração do projeto político-pedagógico refere-se à 
organização das ações administrativas da escola, uma vez 
que as ações pedagógicas devem constar apenas do 
planejamento do professor.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque reduz indevidamente o projeto político-pedagógico — o **PPP** — a um instrumento meramente administrativo. Na concepção democrática de gestão escolar, o PPP é o documento que expressa a **identidade da escola**, seus objetivos, princípios, formas de organização, práticas pedagógicas, critérios de avaliação e estratégias de participação da comunidade escolar.

A base legal está na **LDB, art. 12, I**, segundo o qual os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de **elaborar e executar sua proposta pedagógica**. Além disso, o **art. 13, I**, prevê que os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica, e o **art. 14** trata da gestão democrática, com participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar. Ou seja: o PPP não é feito apenas pela direção, nem se limita à burocracia administrativa.

O erro central da afirmação está em dizer que as ações pedagógicas devem constar **apenas** do planejamento do professor. O planejamento docente é importante, mas ele deve estar articulado ao PPP da escola. O professor planeja suas aulas considerando objetivos, currículo, avaliação, inclusão, projetos institucionais e concepções pedagógicas definidos coletivamente no projeto da escola.

Em gestão democrática, o PPP é justamente o espaço em que se integram as dimensões **política, pedagógica e administrativa**. Ele é “político” porque expressa escolhas coletivas sobre o tipo de formação desejada; é “pedagógico” porque orienta o processo de ensino-aprendizagem; e também possui dimensão administrativa, pois organiza recursos, tempos, espaços e responsabilidades. Portanto, afirmar que ele trata só da administração contraria a própria natureza do PPP.

Gestão Escolar — Cebraspe 2023

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