Cebraspe 2023 · Gestão Escolar

Question

No que se refere à concepção democrática de gestão escolar,
julgue os itens subsequentes.
A participação ativa de diferentes membros da comunidade 
escolar e a promoção de espaços de diálogo e decisões 
compartilhadas são elementos-chave da gestão democrática 
escolar.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa** porque a gestão democrática escolar pressupõe exatamente a participação efetiva da comunidade escolar nos processos de discussão, planejamento, acompanhamento e tomada de decisões. Não se trata apenas de “ouvir” alunos, professores, famílias e servidores de modo formal, mas de criar mecanismos reais de diálogo e corresponsabilidade na vida da escola.

Esse princípio tem fundamento direto no **art. 206, VI, da Constituição Federal**, que estabelece a **gestão democrática do ensino público** como um dos princípios do ensino. A **LDB**, no **art. 3º, VIII**, também prevê a gestão democrática do ensino público, e o **art. 14** determina que os sistemas de ensino definam normas de gestão democrática com participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Na prática, isso aparece em instrumentos como **conselhos escolares**, **grêmios estudantis**, **associações de pais**, reuniões pedagógicas participativas, construção coletiva do **projeto político-pedagógico (PPP)** e espaços de escuta e deliberação. A ideia central é que a escola pública não seja administrada de forma autoritária, isolada ou meramente burocrática, mas como uma instituição social vinculada à comunidade.

Se o item dissesse que a gestão democrática depende apenas da direção escolar, ou que as decisões devem ser tomadas exclusivamente por gestores e técnicos, estaria incorreto. A gestão democrática não elimina a função da direção, mas exige que ela atue como mediadora, articuladora e promotora da participação coletiva. Por isso, a presença de **participação ativa**, **diálogo** e **decisões compartilhadas** é, sim, elemento-chave desse modelo de gestão.

Gestão Escolar — Cebraspe 2023

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