Cebraspe 2023 · Arquivologia

Question

Julgue os seguintes itens à luz da legislação arquivística.
Incumbem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento
dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder
Executivo federal.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a competência legal atribuída ao Arquivo Nacional pela **Lei nº 8.159/1991**, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. O ponto central está no **art. 18**, segundo o qual compete ao Arquivo Nacional “a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal”, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.

Aqui é importante perceber a diferença entre **gestão** e **recolhimento**. A **gestão documental** envolve o conjunto de procedimentos referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos, buscando racionalizar o ciclo de vida documental. Já o **recolhimento** é a passagem dos documentos de valor permanente para a guarda definitiva em instituição arquivística competente.

A pegadinha possível estaria em confundir o Arquivo Nacional com órgão responsável por todos os documentos de todos os Poderes. A competência mencionada no item é específica em relação aos documentos **produzidos e recebidos pelo Poder Executivo federal**. Documentos do Legislativo e do Judiciário possuem seus próprios sistemas e instituições arquivísticas competentes.

Portanto, como o enunciado limita corretamente a atribuição ao **Poder Executivo federal**, a afirmação está de acordo com a legislação arquivística, especialmente com a **Lei nº 8.159/1991, art. 18**.

Arquivologia — Cebraspe 2023

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