Cebraspe 2023 · Arquivologia

Question

Em relação à gestão documental e aos aspectos  gerais dos
arquivos públicos, julgue os próximos itens.

I  Podem ser considerados arquivo público os conjuntos de
   documentos produzidos por entidades privadas encarregadas
   da  gestão  de  serviços  públicos  no  exercício  de  suas
    atividades.
II A gestão documental e a preservação de arquivos têm a
    finalidade  de  apoiar  a  administração,  a  cultura  e  o
   desenvolvimento científico, por exemplo.
III Os documentos  públicos  são  classificados em  correntes,
    intermediários, permanentes e eliminados.

Assinale a opção correta.

A) Nenhum item está certo.
B) Apenas o item I está certo.
C) Apenas o item III está certo.
D) Apenas os itens I e II estão certos.
E) Apenas os itens II e III estão certos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** está correta porque os itens **I e II** refletem diretamente a lógica da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. O item I está certo: o conceito de arquivo público não se limita aos órgãos estatais em sentido estrito. O art. 7º, § 1º, da Lei nº 8.159/1991 considera também arquivos públicos os conjuntos documentais produzidos e recebidos por **instituições de caráter público, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos**, no exercício de suas atividades. Ou seja, se a entidade privada atua na execução de serviço público, a documentação produzida nessa função pode integrar o universo dos arquivos públicos.

O item II também está correto. A gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo são instrumentos voltados não apenas à organização administrativa, mas também à preservação da memória institucional e social. A própria Lei nº 8.159/1991, em seu art. 1º, afirma que é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, como instrumento de apoio à **administração, à cultura, ao desenvolvimento científico** e como elementos de prova e informação. Portanto, a finalidade indicada no item está alinhada ao texto legal.

O erro está no item III. A classificação dos documentos públicos quanto ao ciclo de vida documental compreende, nos termos da arquivologia e da Lei nº 8.159/1991, as fases **corrente, intermediária e permanente**. Documentos correntes são aqueles em uso frequente; intermediários são os que aguardam destinação final; permanentes são preservados em razão de seu valor histórico, probatório ou informativo.

A expressão **“eliminados”** não representa uma classe ou fase documental. A eliminação é uma **destinação final** possível para documentos que perderam valor administrativo, legal, fiscal ou histórico, após avaliação e observância da tabela de temporalidade. Por isso, dizer que documentos públicos se classificam em “correntes, intermediários, permanentes e eliminados” mistura fases do ciclo documental com uma providência de descarte, tornando o item III incorreto.

Arquivologia — Cebraspe 2023

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