Cebraspe 2023 · Direito Administrativo

Question

Em relação à organização administrativa, julgue os próximos
itens.
10 Há autarquias que se classificam como culturais, a exemplo
de certas universidades públicas.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque as autarquias podem ser classificadas conforme a atividade administrativa que desempenham. Entre as classificações doutrinárias, há autarquias **territoriais, corporativas, previdenciárias, assistenciais, profissionais, administrativas e culturais**. As **autarquias culturais** são aquelas voltadas à promoção da educação, pesquisa, ensino, cultura ou ciência.

Um exemplo clássico são certas **universidades públicas constituídas sob a forma de autarquia**, como ocorre com diversas universidades federais. Elas integram a Administração Indireta, possuem **personalidade jurídica de direito público**, autonomia administrativa e patrimônio próprio, sendo criadas por lei específica, nos termos do **art. 37, XIX, da Constituição Federal**.

A pegadinha está em pensar que universidade pública seria sempre apenas “órgão” ou “fundação”. Isso não é verdade. Algumas instituições públicas de ensino superior são estruturadas como **autarquias**, enquanto outras podem assumir a forma de **fundação pública**, a depender da lei que as instituiu.

Portanto, se a entidade é uma universidade pública organizada como autarquia e voltada ao ensino, pesquisa e cultura, ela se enquadra corretamente como **autarquia cultural**. A Cebraspe cobrou aqui uma classificação doutrinária tradicional da organização administrativa.

Direito Administrativo — Cebraspe 2023

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