Cebraspe 2023 · Administração Geral e Pública

Question

Julgue os próximos itens sobre gestão de projetos, planejamento
estratégico,
excelência
nos
serviços
públicos
e
empreendedorismo governamental.
94 Para alcançar excelência na prestação de serviços públicos, o
Estado deve promover amplos debates com a sociedade para
estabelecer prioridades e dar transparência quanto a seu
papel e seus espaços de atuação.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque a excelência na prestação de serviços públicos não depende apenas de eficiência interna, mas também de **participação social, transparência e definição legítima de prioridades públicas**. Em uma Administração Pública orientada para resultados e para o cidadão, o Estado deve ouvir a sociedade para compreender demandas, escolher prioridades e ajustar sua atuação ao interesse público.

Esse raciocínio se conecta diretamente aos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente **publicidade, eficiência e impessoalidade**, previstos no **art. 37 da Constituição Federal**. A publicidade exige transparência sobre decisões, políticas e limites de atuação estatal; a eficiência exige melhor uso dos recursos públicos; e a impessoalidade reforça que as prioridades não devem refletir interesses particulares, mas necessidades coletivas.

Também há relação com a ideia de **governança pública**, que envolve participação, capacidade de resposta, integridade, transparência e prestação de contas. Instrumentos como audiências públicas, consultas públicas, conselhos de políticas públicas, ouvidorias e conferências são exemplos de mecanismos pelos quais a sociedade contribui para a formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

A pegadinha seria imaginar que excelência em serviços públicos é apenas “fazer mais com menos” ou melhorar processos internos. Isso é importante, mas insuficiente. No setor público, excelência também significa **legitimidade democrática**, alinhamento das ações estatais às demandas sociais e clareza sobre o que o Estado pode, deve ou não deve fazer. Por isso, promover amplos debates e dar transparência ao papel estatal são medidas compatíveis com a boa gestão pública.

Administração Geral e Pública — Cebraspe 2023

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