Cebraspe 2023 · Arquivologia

Question

Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às
normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos
sistemas e às redes de arquivo, julgue os próximos itens.
71 As diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de
Arquivos são estabelecidas pelo Arquivo Nacional.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque atribuiu ao órgão incorreto a competência normativa. As diretrizes para o funcionamento do **Sistema Nacional de Arquivos – SINAR** são estabelecidas pelo **CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos**, e não diretamente pelo Arquivo Nacional. Essa competência aparece no **Decreto nº 4.073/2002**, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991: compete ao CONARQ “estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR”, com vistas à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivo.

A confusão é compreensível, porque o **Arquivo Nacional** tem papel central na política arquivística federal e o CONARQ está vinculado/instituído no âmbito do Arquivo Nacional. Mas, em prova da Cebraspe, essa diferença institucional é decisiva: uma coisa é o órgão exercer funções executivas, técnicas e de gestão arquivística; outra é o conselho ter a competência de **definir diretrizes e orientar o sistema nacional**.

A base maior está na **Lei nº 8.159/1991**, especialmente no **art. 26**, que criou o CONARQ e lhe atribuiu a definição da política nacional de arquivos públicos e privados. O Decreto nº 4.073/2002 detalha essa estrutura e explicita que o CONARQ é o órgão responsável pelas diretrizes do SINAR.

Portanto, a assertiva erra ao trocar **CONARQ** por **Arquivo Nacional**. Para memorizar: **política nacional e diretrizes do SINAR = CONARQ**; **execução, guarda, gestão e atuação técnica no âmbito federal = Arquivo Nacional**.

Arquivologia — Cebraspe 2023

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