Cebraspe 2022 · Direito Administrativo

Question

Um condenado preso em determinado presídio estadual
morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito
ocorrido, outro preso fugiu e, na sequência, praticou um
latrocínio.
Nessa situação hipotética, o Estado poderá ser responsabilizado
civilmente

A) pela morte do primeiro preso, de forma objetiva, não cabendo
qualquer responsabilidade civil do Estado pela conduta
praticada pelo segundo preso enquanto foragido do sistema
prisional.
B) pela morte do primeiro preso, independentemente de
demonstração de não observância do dever específico de
proteção do Estado, e pelo latrocínio cometido pelo segundo
preso, desde que demonstrado o nexo causal direto entre o
momento da fuga e o crime praticado.
C) pela morte do primeiro preso, caso seja demonstrada a
inobservância do dever específico de proteção do Estado, e
pelo latrocínio praticado pelo segundo preso, caso seja
demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e
o crime praticado.
D) pela morte do primeiro preso, independentemente de
demonstração de não observância do dever específico de
proteção do Estado, e pelo latrocínio praticado pelo segundo
preso, independentemente do nexo causal direto entre o
momento da fuga e o crime praticado.
E) pela morte do primeiro preso, caso seja demonstrada a
inobservância do dever específico de proteção do Estado, e
pelo
latrocínio
cometido
pelo
segundo
preso,
independentemente de nexo causal direto entre o momento da
fuga e o crime praticado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Administrativo — Cebraspe 2022

Fonte