MP-CE 25 Técnico

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estad…

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opinião sobre assuntos técnicos de sua competência …

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ofer…

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente …

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. O princípio da gratuidade do processo administrativo proíbe a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. A investidura em função, cargo ou emprego públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de…

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. O poder hierárquico permite, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação por tempo indetermina…

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente público.

Julgue os seguintes itens, referentes ao direito administrativo. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação a terceiros usuá…