Vunesp 2024 · Administração Pública

Question

Qual das seguintes ações é um exemplo direto de exercício de controle social por parte dos cidadãos?

A) Votar em eleições para escolha de representantes.
B) Seguir as leis e regulamentos locais.
C) Participar de audiências públicas para discussão de orçamentos municipais.
D) Contribuir com impostos de forma regular.
E) Obter um documento de identidade nacional.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A alternativa **C é correta** porque controle social envolve mecanismos de participação direta dos cidadãos na fiscalização e avaliação das ações governamentais. As audiências públicas são instrumentos institucionalizados de participação (previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo) onde o cidadão questiona, sugere e monitora especificamente as decisões administrativas. É exercício *direto* de controle porque o cidadão interfere ativamente no processo decisório.

As demais alternativas erram porque representam deveres ou direitos políticos, não controle social propriamente dito. **Votar (A)** é direito político fundamental, mas é exercício de soberania popular para *escolher* representantes, não para controlar ações já em andamento. **Seguir leis (B)** é dever de todo cidadão, não controle. **Pagar impostos (D)** é obrigação tributária, não fiscalização. **Obter identidade (E)** é mero procedimento administrativo.

A banca explorou aqui a distinção crucial: controle social não é apenas participar do processo eleitoral ou cumprir obrigações. É interferir *durante* a execução das políticas públicas através de instrumentos como audiências, consultas públicas, denúncias ao Ministério Público ou pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação. Questão clássica que cobra compreensão do conceito e não apenas memorização.

Administração Pública — Vunesp 2024

Mais questões de Administração Pública

Fonte