Vunesp 2024 · Direito Constitucional

Question

É um dos instrumentos de planejamento à disposição dos entes federativos, está previsto constitucionalmente e possui duração de quatro anos:

A) lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
B) plano plurianual (PPA).
C) plano nacional de desenvolvimento econômico e social.
D) programa de metas.
E) plano diretor estratégico (PDE).

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário

A questão aborda os instrumentos constitucionais de planejamento previstos no art. 165 da CF/88. O **Plano Plurianual (PPA)** é corretamente identificado na alternativa B porque atende precisamente aos três critérios: é instrumento de planejamento, está previsto constitucionalmente (art. 165, I) e possui duração de **quatro anos** — especificamente, vigora do segundo ano de um mandato presidencial até o primeiro ano do mandato seguinte (ex.: 2024-2027).

A LDO (alternativa A) também é prevista constitucionalmente (art. 165, II), mas sua duração é **anual**, não quadrienal. Ela funciona como intermediária entre o PPA e o orçamento anual, orientando a elaboração deste último. O plano nacional de desenvolvimento (C) e o programa de metas (D) carecem de previsão constitucional específica como instrumentos obrigatórios de planejamento. O plano diretor estratégico (E), embora relevante para o planejamento urbano municipal, não é instrumento constitucional de planejamento orçamentário-financeiro dos entes federativos.

A chave para acertar está em memorizar que o PPA é o único dos três instrumentos obrigatórios do art. 165 com periodicidade quadrienal — enquanto a LDO é anual e o orçamento é anual também. Essa estrutura escalonada (PPA → LDO → Orçamento) é fundamental na arquitetura constitucional do planejamento público.

Direito Constitucional — Vunesp 2024

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