Vunesp 2024 · Direito Constitucional

Question

A respeito de concurso público, é correto afirmar:

A) é um processo do poder privado que permite o acesso a emprego em organizações não governamentais.
B) caracteriza-se como um sistema de recrutamento de profissionais para exercerem cargos públicos.
C) segue a Constituição Federal de 1988, que prevê que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de títulos.
D) terá validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
E) é um procedimento impessoal pelo qual é assegurada igualdade de oportunidades a todos os interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão

A alternativa **E está correta** porque traduz fielmente o conceito constitucional de concurso público. O art. 37, II da CF/88 estabelece que "a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em **concurso público de provas ou de provas e títulos**". Mais importante ainda, o art. 37, caput, impõe que a administração pública obedeça ao princípio da **impessoalidade**, e o concurso é exatamente o mecanismo que materializa esse princípio: garante igualdade de oportunidades, elimina favoritismo e assegura seleção por mérito. A questão destacou os três pilares: procedimento impessoal + igualdade de oportunidades + acesso a cargos públicos.

**Por que as outras falham:**

**A)** Erra ao mencionar "poder privado" e "organizações não governamentais" — concurso público é instituto estatal, aplicado à administração pública (direta e indireta), não a entes privados.

**B)** Embora mencione "cargos públicos" corretamente, é vaga e não captura os elementos essenciais: a **impessoalidade** e a **igualdade de oportunidades**, que diferenciam o concurso de outros sistemas de recrutamento.

**C)** Erra ao afirmar "concurso de títulos" — o texto constitucional diz expressamente "provas **ou** de provas **e** títulos", nunca apenas títulos. Além disso, essa era uma confusão comum antes da CF/88.

**D)** Confunde com o prazo de **validade**: o concurso vale até 2 anos, prorrogável uma única vez por mais 2 anos (total máximo 4 anos), conforme Lei 8.112/90, art. 12. A CF não traz esse detalhe; o erro está no "cinco anos".

Direito Constitucional — Vunesp 2024

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