Vunesp 2024 · Administração Geral

Question

Dois tipos de benefícios sociais classificados como legais são:

A) aposentadoria e salário-família.
B) férias e gratificações.
C) seguro de vida em grupo e refeições.
D) auxílio-doença e complementação de aposentadoria.
E) adicional por trabalho noturno e transporte. 9 -I-GestãoPessoas

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Análise da Questão

A questão cobra a distinção entre **benefícios legais** (obrigatórios por lei) e **benefícios espontâneos** (concedidos voluntariamente pela empresa) em Gestão de Pessoas. A alternativa **A está correta** porque tanto aposentadoria quanto salário-família são benefícios expressamente previstos em lei, sendo obrigações do empregador.

A **aposentadoria** é um direito social garantido pela Constituição Federal (art. 6º) e regulamentado pela Lei nº 8.213/1991 (LOPS), constituindo obrigação do INSS/Estado. Já o **salário-família** é um benefício legal previsto no art. 65 da Lei nº 8.213/1991, devido aos segurados da Previdência Social com salário até determinado limite, por filho menor de idade. Ambos são compulsórios no ordenamento, não dependem de decisão empresarial.

As demais alternativas mesclam conceitos ou incluem benefícios espontâneos. A alternativa **B** erra ao mencionar gratificações (geralmente discricionárias), embora férias sejam legais. A **C** traz benefícios típicos de políticas corporativas voluntárias. A **D** coloca complementação de aposentadoria, que é benefício espontâneo de algumas empresas. A **E** mistura adicional noturno (legal, art. 73 CLT) com transporte (benefício espontâneo), acertando apenas parcialmente.

O ponto crítico é reconhecer que a banca pediu **dois benefícios legais simultaneamente**. Apenas a alternativa A apresenta dois direitos que são obrigatórios por disposição legal, sem ambiguidade ou caráter voluntário.

Administração Geral — Vunesp 2024

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