Vunesp 2023 · Administração Pública

Question

Assinale a alternativa que contém as modalidades de emendas às despesas no projeto de lei orçamentária,

A) Lançamento, previsão e arrecadação.
B) Empenho, liquidação e pagamento.
C) Texto, receita e despesa.
D) Cancelamento, remanejamento e apropriação.
E) Texto, remanejamento e cancelamento. 13 -Área-I-Administrativo

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Análise da Questão

A questão cobra conhecimento sobre as **modalidades de emendas às despesas** previstas na Lei 4.320/1964, que é a lei que rege as finanças públicas no Brasil. Essas modalidades tratam das formas pelas quais é possível alterar a dotação orçamentária de despesas já aprovadas.

## Por que a alternativa D está correta

A alternativa D apresenta as três modalidades legais de emendas às despesas: **cancelamento, remanejamento e apropriação**. Conforme a Lei 4.320/1964 (art. 40), o Poder Executivo pode:

- **Cancelamento**: anular parcial ou totalmente uma dotação orçamentária
- **Remanejamento** (ou transposição): transferir recursos de uma dotação para outra
- **Apropriação** (ou suplementação): aumentar uma dotação com recursos provenientes de cancelamentos ou arrecadações

Essas são as únicas formas constitucionais de modificar as despesas orçamentárias durante a execução do orçamento.

## Por que as demais estão incorretas

**A** refere-se a estágios da receita pública (previsão, lançamento, arrecadação), não de despesas. **B** apresenta os estágios da despesa pública (empenho, liquidação, pagamento), que é conceito distinto de "modalidades de emendas". **C** mistura categorias incoerentes (texto não é modalidade de emenda). **E** inclui "texto" incorretamente, além de omitir "apropriação", que é elemento essencial das modalidades legais.

**Resumo para memorizar**: cancelamento (tira), remanejamento (move), apropriação (reforça) = as três maneiras de mexer no orçamento já aprovado.

Administração Pública — Vunesp 2023

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