Vunesp 2023 · Administração Pública

Question

O instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de um modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo é

A) a Programação fiscal financeira.
B) a Ação.
C) o Projeto.
D) a Atividade.
E) a Execução da gestão pública. 12 -Área-I-Administrativo

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A questão cobra conhecimento sobre **tipologia de programas orçamentários** conforme a Lei nº 10.180/2001 e o manual de orçamento federal. Cada alternativa representa um conceito específico do planejamento governamental, e o enunciado traz pistas cruciais: "operações que se realizam de modo **contínuo e permanente**" e "produto necessário à **manutenção** da ação do governo".

**Por que a alternativa D (Atividade) está correta:** A Atividade é justamente o instrumento de programação destinado a operações contínuas e permanentes. Ao contrário de ações pontuais, a atividade representa o funcionamento rotineiro da máquina pública — como custeio de um hospital público, manutenção de estradas, gestão de folha de pagamento. A expressão "modo contínuo e permanente" é a definição clássica de atividade na classificação orçamentária. A Lei nº 10.180/2001 distingue entre Projeto (ações pontuais com início e fim definidos) e Atividade (operações contínuas).

**Por que as demais estão incorretas:** O Projeto (C) é exatamente o oposto — tem duração limitada e objetivo específico, não é permanente. A Programação fiscal financeira (A) é um conceito mais amplo de gestão, não um instrumento de programação específico. A Execução da gestão pública (E) é processo, não instrumento de programação. A Ação (B) é um gênero que engloba tanto Projetos quanto Atividades, sendo termo genérico demais para esta resposta.

A chave está na **permanência**: só a atividade mantém o governo funcionando todos os dias. Projetos vêm e vão; atividades são a espinha dorsal estável da administração pública.

Administração Pública — Vunesp 2023

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