Vunesp 2023 · Administração Pública

Question

A função do estado que entende que a atividade estatal se justifica quando não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de sistema de mercado é a:

A) Estabilizadora.
B) Distributiva.
C) Fiscal.
D) Alocativa.
E) Orçamentária.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão

A questão aborda as **funções econômicas do Estado** segundo a classificação clássica da teoria econômica. A resposta correta é **Alocativa** porque essa função justamente se refere à intervenção estatal nos casos onde o **mercado falha** em alocar recursos de forma eficiente. Quando há falhas de mercado — como externalidades, bens públicos, monopólio natural ou assimetria de informação —, o Estado intervém para corrigir essas ineficiências e alcançar uma alocação ótima de recursos que o mercado privado não conseguiria por si só.

As demais alternativas referem-se a funções diferentes do Estado. A função **Estabilizadora** (A) visa manter o crescimento econômico, evitar inflação e desemprego através de política monetária e fiscal. A função **Distributiva** (B) trabalha com redistribuição de renda e riqueza, por meio de impostos progressivos e políticas sociais. A função **Fiscal** (C) trata especificamente da arrecadação tributária e gestão de receitas. A função **Orçamentária** (E) é um instrumento operacional que executa as demais, não constituindo uma função econômica independente.

O ponto-chave para acertar: quando a questão menciona "*justifica-se quando não houver eficiência do mecanismo de mercado*", está claramente descrevendo a correção de **falhas de mercado**, que é exatamente a essência da função alocativa. Essa lógica aparece frequentemente em questões de regulação, já que agências reguladoras existem justamente para alocar recursos e corrigir falhas em setores de utilidade pública.

Administração Pública — Vunesp 2023

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