Vunesp 2023 · Direito Constitucional

Question

Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos
trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,

A) o repouso semanal remunerado, preferencialmente
aos sábados, domingos ou feriados.
B) a remuneração do serviço extraordinário superior, no
mínimo, em setenta por cento à do normal.
C) a ação judicial, quanto aos créditos resultantes das
relações de trabalho, com prazo prescricional de dez
anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o
limite de cinco anos após a extinção do contrato de
trabalho.
D) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de catorze anos, salvo na condição
de aprendiz, a partir de doze anos.
E) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo
empregatício permanente e o trabalhador avulso.
de Excesso de Exação.
(A) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
(B) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,
de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo,
em proveito próprio ou alheio.
(C) Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado
por lei.
(D) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que
tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
(E) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa
da estabelecida em lei.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Constitucional — Vunesp 2023

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