Vunesp 2022 · Administração Pública

Question

24. Em geral, a crise fiscal e a baixa capacidade de investimento governamental no médio e longo prazos em infraestrutura têm desafiado os administradores públicos brasileiros. Por outro lado, existe a possibilidade de aproximar os governos e o setor privado a partir de investimentos. Além disso, é possível agregar pessoal qualificado e com capacidade técnica de forma a complementar as equipes da área pública. Qual é a denominação dada a esse tipo de relação entre o Estado e a iniciativa privada?

A) Parcerias público-privadas.
B) Investimentos paraestatais.
C) Desconcentração público-privada.
D) Dotações de mercado extraorçamentárias.
E) Fundraising – captação de recursos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário Questão 24 – Parcerias Público-Privadas

A alternativa **A está correta**. O texto descreve precisamente o conceito de Parcerias Público-Privadas (PPPs): colaboração entre Estado e setor privado para viabilizar investimentos em infraestrutura, aproveitando recursos financeiros e expertise técnica do parceiro privado para compensar as limitações orçamentárias públicas. As PPPs estão formalizadas na Lei 11.079/2004, que as define como contratos onde o setor público delega ao privado a execução e/ou financiamento de empreendimentos, geralmente mediante concessão de serviço público com contraprestação estatal.

A alternativa **B** (Investimentos paraestatais) refere-se a empresas públicas e sociedades de economia mista — entidades controladas pelo Estado, não parcerias com privados. **C** (Desconcentração público-privada) é um termo inexistente na doutrina administrativista; desconcentração é redistribuição de competências *dentro* da administração. **D** (Dotações extraorçamentárias) diz respeito a recursos que não integram o orçamento fiscal, conceito sem relação com a questão.

A alternativa **E** (Fundraising) aborda apenas captação de recursos genérica, sem especificar a relação estruturada de parceria e complementaridade técnica que o enunciado enfatiza. O diferencial da PPP é justamente a integração de capacidade técnica e financeira em regime de colaboração contratualizada, não mero levantamento de fundos.

Administração Pública — Vunesp 2022

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