Vunesp 2022 · Administração Pública

Question

32. O serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos é denominado

A) fundo.
B) recolhimento.
C) sistema de gestão de documentos.
D) processamento de dados.
E) protocolo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário — Protocolo e Gestão de Documentos

A resposta correta é **E) protocolo**. Essa questão trata de conceito fundamental de administração pública. O protocolo é o setor responsável pela recepção, registro, classificação, distribuição, controle de tramitação e expedição de documentos em qualquer órgão público. É a porta de entrada e saída documentária da administração, funcionando como um sistema de controle que garante rastreabilidade total do documento — informação essencial para a transparência e responsabilidade administrativa.

A Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e as normas de protocolo administrativo reconhecem o protocolo como atividade indispensável. Ele gera número de entrada/saída, data de recebimento e cria trilha auditável. É diferente de arquivo (que preserva) e de mesa protocolar (que apenas recebe); o protocolo é a atividade de *gestão dinâmica* do documento em circulação.

Descartando as alternativas: **A) fundo** refere-se a acervo documental em arquivo permanente, não é serviço de circulação. **B) recolhimento** é ato específico de transferência de documentos para arquivo intermediário ou permanente. **C) sistema de gestão de documentos** é mais amplo e genérico (inclui protocolo, mas não se resume a ele). **D) processamento de dados** é atividade de informática, sem relação com tramitação de documentos físicos/digitais.

Memorize: protocolo = recebimento + registro + classificação + distribuição + controle + expedição. É a resposta padrão em concursos quando a questão detalha essas cinco atividades sequenciais.

Administração Pública — Vunesp 2022

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