Vunesp 2022 · Administração Pública

Question

23. Assinale a alternativa que indica corretamente uma conduta ética a ser observada por um funcionário da Administração Pública.

A) Responsabilizar terceiros por possíveis erros cometidos em suas atividades.
B) Utilizar sua função em situações que configurem práticas autoritárias.
C) Exigir os motivos de solicitação de informações de interesse público.
D) Retardar deliberadamente ou fornecer de forma incorreta uma informação requerida.
E) Evitar ações ou relações conflitantes com suas responsabilidades profissionais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão

A questão cobra conhecimento sobre ética na Administração Pública, tema central do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal) e princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade. A alternativa **E é correta** porque sintetiza exatamente o dever de evitar conflitos de interesse — o servidor não pode colocar interesses pessoais acima do interesse público nem manter relações que comprometam sua imparcialidade. Isso está explícito no art. 7º do Código de Ética, que proíbe "emprestar seu nome a pessoas jurídicas ou físicas para viabilizar medidas ilegais" e exige "manter limpo seu bom nome e reputação".

As demais alternativas violam princípios éticos fundamentais. **A** nega responsabilidade pessoal — o servidor deve responder por seus atos conforme a Lei nº 8.112/1990. **B** é expressamente proibida: usar a função para autoritarismo contraria a dignidade e viola o princípio da proporcionalidade. **C** é ilegal — a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) garante acesso sem exigência de justificativa para informações públicas. **D** configura falta grave e até crime (obstrução de acesso a informações), violando a transparência obrigatória da administração.

O diferencial desta questão é reconhecer que ética administrativa não é sobre "proibições", mas sobre **valores positivos**: integridade, impessoalidade e lealdade ao interesse coletivo. Evitar conflitos de interesse é atitude **preventiva** e fundamental à confiança pública.

Administração Pública — Vunesp 2022

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