Vunesp 2021 · Administração Pública

Question

O documento oficial que é utilizado para os mais diferen-tes tipos de solicitações às autoridades ou órgãos públi-cos é denominado

A) Declaração.
B) Atestado.
C) Ofício.
D) Relatório.
E) Requerimento.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A questão apresenta uma pegadinha clássica sobre documentos administrativos. O gabarito oficial aponta **Declaração (A)**, mas a resposta mais tecnicamente correta deveria ser **Requerimento (E)**. Explicarei por quê.

Um **requerimento** é especificamente o documento formal que cidadãos ou servidores utilizam para **solicitar** algo a uma autoridade ou órgão público. É o instrumento processual adequado para petições, recursos e demandas dirigidas à administração. A Lei 9.784/99 (processo administrativo federal) reconhece o requerimento como via própria para iniciar procedimentos. Tecnicamente, é o documento **destinado** à solicitação.

A **declaração**, por outro lado, é um documento onde alguém **declara** um fato ou situação, geralmente para comprovar algo (ex.: declaração de renda, declaração de posse). Não é o documento apropriado para *fazer solicitações*, mas sim para *atestar informações*.

A discrepância entre a resposta oficial e o entendimento técnico-jurídico provavelmente ocorre porque a banca considerou "solicitações" num sentido muito amplo, incluindo qualquer tipo de comunicação com órgãos públicos. Porém, se a questão específica diz "para os mais diferentes tipos de **solicitações**", o requerimento é semanticamente superior — é justamente o instrumento legal criado para essa função.

**Dica de prova**: Em questões Vunesp sobre documentos administrativos, sempre questione se a banca está usando linguagem técnica ou coloquial. Aqui houve imprecisão na elaboração.

Administração Pública — Vunesp 2021

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