Vunesp 2021 · Administração Pública

Question

38. Um tipo de documento oficial cuja estrutura representa um atopormeiodoqualautoridadescompetentesdeterminam providências de caráter administrativo, impõem normas, definem situações funcionais, aplicam penas disciplinares e atos semelhantes, denomina-se

A) regimento.
B) portaria.
C) memorial.
D) comunicado.
E) regulamento.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A banca definiu a **portaria** como o documento por excelência para que autoridades competentes determinem providências de caráter administrativo, imponham normas, definam situações funcionais e apliquem penas disciplinares. A portaria é, de fato, um ato administrativo interno que vincula apenas os subordinados de quem a expede, funcionando como instrumento de comando e controle dentro da hierarquia administrativa. É usada corriqueiramente para nomear servidores, aplicar sanções disciplinares, criar comissões internas e regular procedimentos específicos da entidade.

O regimento (alternativa A) é um instrumento normativo mais estruturado e permanente que estabelece a organização e funcionamento de um órgão ou entidade; não é apenas um documento de "providências pontuais". O memorial (C) é um documento narrativo e histórico, absolutamente inadequado para atos executivos. O comunicado (D) é meramente informativo, sem força normativa ou sancionadora. O regulamento (E), embora seja normativo, diferencia-se porque estabelece normas de caráter geral que podem transcender a administração interna, muitas vezes vinculando também terceiros — é mais amplo e formal que a portaria.

A resposta é **B**.

Administração Pública — Vunesp 2021

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