Vunesp 2021 · Administração Pública

Question

46. O princípio da arquivística que determina que os documentos de arquivo devem conservar seu caráter único em função do contexto em que foram produzidos é o princípio

A) da Unicidade.
B) da Proveniência.
C) do Respeito pela Ordem Original.
D) da Organicidade.
E) da Indivisibilidade ou Integridade.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário sobre o Princípio da Unicidade

A alternativa **A está correta** porque o princípio da Unicidade é exatamente aquele que reconhece cada documento de arquivo como um exemplar único, irrepetível, cuja importância está intrinsecamente ligada ao contexto específico em que foi produzido. Diferentemente de livros impressos (que são múltiplos e fungíveis), um documento arquivístico possui valor probatório e informativo justamente por ser aquele documento, naquele momento, naquela função administrativa. A Lei nº 8.159/1991, que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, reconhece essa natureza especial dos documentos de arquivo.

Quanto às alternativas incorretas: a **Proveniência (B)** refere-se à origem e ao responsável pela produção do documento, não ao caráter único dele; o **Respeito pela Ordem Original (C)** trata da manutenção da sequência e da organização que os documentos tinham quando gerenciados pela entidade produtora; a **Organicidade (D)** diz respeito à interconexão entre documentos dentro de um sistema de arquivo, refletindo a estrutura funcional da instituição; e a **Indivisibilidade ou Integridade (E)** enfatiza que documentos não devem ser separados de sua série ou acervo, preservando relações funcionais.

A questão explora o vocabulário técnico da Arquivística, disciplina fundamental para servidores públicos. A Unicidade é o fundamento que distingue o arquivo da biblioteca: cada documento vale por si mesmo, pelo que representa daquele ato, daquela decisão, daquele momento histórico-administrativo específico.

Administração Pública — Vunesp 2021

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