Quadrix 2024 · Direito Constitucional

Question

Julgue o item. A autodeterminação dos povos é um princípio
expresso na Constituição Federal de 1988, que deverá
reger o Brasil em suas relações internacionais.
À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos
direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de
1988, julgue os itens seguintes.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. # Comentário da Questão

A alternativa **A (Certo)** está correta. O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, sendo a **autodeterminação dos povos** o segundo princípio listado (inciso II). Trata-se de um princípio fundamental consagrado também na Carta da ONU e reflete o compromisso constitucional brasileiro com o respeito à soberania e independência das nações, vedando intervenções em assuntos internos de outros povos.

A questão não apresenta ambiguidades ou conflitos com outros dispositivos constitucionais. O texto é cristalino: "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] II — autodeterminação dos povos". Esse princípio não é mera aspiração, mas **norma constitucional vinculante** que deve orientar a política externa brasileira, inclusive nas decisões sobre reconhecimento de Estados, alianças e organizações internacionais.

A inclusão desse princípio reflete o contexto de redemocratização de 1988, buscando afastar o Brasil do autoritarismo anterior e reafirmar compromisso com a ordem internacional baseada no direito, diferenciando-se de períodos em que a política externa era subordinada a interesses autoritários domésticos. Portanto, a afirmação é **indubitavelmente verdadeira**.

Direito Constitucional — Quadrix 2024

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