Quadrix 2024 · Direito Constitucional

Question

Julgue o item. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro
que tiver cancelada sua naturalização, por sentença
judicial, em virtude de atentado contra a ordem
constitucional e o Estado democrático.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. # Comentário da Questão — Perda de Nacionalidade por Cancelamento de Naturalização

A alternativa **A (Certo)** está correta e encontra fundamento direto no **art. 12, § 4º, inciso II da Constituição Federal**. Esse dispositivo estabelece que é vedada a perda da nacionalidade do brasileiro nato em qualquer circunstância, **mas permite expressamente a perda da nacionalidade do naturalizado** quando tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial, especificamente "em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O texto constitucional traça uma distinção clara entre brasileiros natos e naturalizados no tocante à estabilidade da nacionalidade. O naturalizado, embora tenha adquirido a nacionalidade brasileira por vontade própria, não goza da proteção absoluta conferida ao nato. Quando pratica atos graves contra fundamentos constitucionais (como golpes, abolição do Estado democrático, subversão da ordem institucional), a sentença judicial que cancela sua naturalização **automaticamente acarreta a perda da nacionalidade**, conforme prevê o inciso em comento.

A questão reproduz fielmente o comando legal, sem qualquer distorção. A perda da nacionalidade não é automática apenas pelo cancelamento; é necessário que o cancelamento ocorra **especificamente por sentença judicial motivada em atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático**. Essa é uma das poucas hipóteses em que a lei permite sanção tão severa ao naturalizado, justamente pela gravidade dos crimes contra o Estado.

Portanto, o item está **correto** conforme redação do art. 12, § 4º, II da CF/88.

Direito Constitucional — Quadrix 2024

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