IADES 2023 · Administração Pública

Question

A decisão acerca de quais documentos serão eliminados ou
preservados por quanto tempo é considerada uma das mais
complexas na gestão de documentos. Essa decisão ocorre na
fase de

A) descarte.
B) utilização.
C) produção.
D) recebimento.
E) destinação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão — Gestão de Documentos

A questão aborda as fases do ciclo de vida dos documentos na administração pública, conforme a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e as normas de gestão documental. A **alternativa E (destinação)** é correta porque a destinação é justamente a fase em que se decide o futuro dos documentos: quais serão preservados permanentemente (recolhidos ao arquivo permanente) e quais serão eliminados. Essa decisão baseia-se na aplicação da tabela de temporalidade e no valor histórico, legal ou administrativo do documento.

A alternativa A (descarte) está incorreta porque o descarte é apenas a execução material da eliminação, não a fase decisória. É o ato de destruir o documento, já que a decisão já foi tomada na destinação. A alternativa B (utilização) refere-se ao período em que o documento circula e é efetivamente usado nas atividades administrativas, não sendo momento de análise de preservação. O recebimento (D) é a fase inicial, meramente protocolar, onde não há análise de valor ou temporalidade.

A alternativa C (produção) também não é adequada, pois nela o documento é criado — ainda não há elementos para decidir sobre sua eliminação ou preservação. A complexidade mencionada no enunciado ("uma das mais complexas") reflete exatamente a destinação: requer conhecimento técnico, consulta a tabelas de temporalidade e avaliação de valores de guarda, diferenciando-a das demais fases mais objetivas.

Administração Pública — IADES 2023

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