FUNDATEC 2024 · Direito Constitucional

Question

Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos dessa Constituição.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da
independência nacional.

A) Todas as assertivas estão corretas.
B) Todas as assertivas estão incorretas.
C) Apenas a assertiva I está correta.
D) Apenas a assertiva II está correta.
E) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão — Princípios Fundamentais da CF/88

A resposta correta é **A (Todas as assertivas estão corretas)**. Cada uma das três assertivas extrai dispositivos-chave do Título I da Constituição Federal.

## Assertiva I — Separação de Poderes

A assertiva reproduz fielmente o **art. 2º da CF/88**: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Trata-se de um dos pilares do sistema constitucional brasileiro, consagrando o princípio de divisão de funções estatais e impedindo concentração de poder. Não apenas está correta, como é textual na Constituição.

## Assertiva II — Soberania Popular

Embasa-se no **art. 1º, parágrafo único da CF/88**: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa Constituição." Consagra a soberania popular como fundamento da República, permitindo tanto democracia representativa (representantes eleitos) quanto participativa (exercício direto, via referendo, plebiscito e iniciativa popular). É princípio nuclear do Estado Democrático de Direito.

## Assertiva III — Independência Nacional

Consta do **art. 4º, inciso I da CF/88**, entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Reflete a autodeterminação dos povos e a não-subordinação a outros Estados, coerente com a soberania nacional. A assertiva está correta, ainda que mencione apenas este princípio (a CF/88 elenca dez no art. 4º, mas a questão não exigia completude).

**Conclusão**: Todas as três assertivas encontram respaldo direto em dispositivos constitucionais do Título I (Princípios Fundamentais). Não há qualquer imprecisão conceitual ou normativa.

Direito Constitucional — FUNDATEC 2024

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