FUNDATEC 2024 · Administração Pública

Question

“É o ato de servidor subalterno incumbido de estudo de processo, instrumento ou
qualquer documento e consta do esclarecimento que se fizer necessário, a fim de que o chefe imediato
possa formar juízo exato sobre o assunto e deliberar ou encaminhar o caso à autoridade superior”
(Gessner, 2009 apud Kaspary, 2017). O trecho refere-se à:

A) Informação.
B) Indicação.
C) Instrução.
D) Resolução.
E) Mensagem.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
907_CE_02_NS_DM 16/7/202409:40:48

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário - Questão sobre Atos Administrativos

A resposta correta é **A) Informação**. O trecho descreve precisamente o conceito de informação no contexto de processos administrativos. Segundo a doutrina de Direito Administrativo, a informação é o ato de cunho opinativo ou descritivo, realizado por servidor subordinado, que examina um documento, processo ou instrumento e apresenta esclarecimentos e análises necessários para que o chefe imediato possa formar juízo adequado sobre a matéria e tomar uma decisão ou encaminhar o caso hierarquicamente. É um ato preparatório, sem poder decisório, cujo objetivo é subsidiar a autoridade competente.

As demais alternativas estão incorretas porque: **B) Indicação** refere-se à sugestão de nomes para preenchimento de cargo ou função; **C) Instrução** é o processo de tramitação do processo administrativo ou conjunto de instruções normativas; **D) Resolução** é ato normativo de natureza decisória e vinculante; **E) Mensagem** é uma comunicação formal entre autoridades ou poderes, sem a conotação de análise técnica descrita no enunciado.

A chave interpretativa está na expressão "servidor subalterno incumbido de estudo" — a informação é exatamente esse parecer técnico-administrativo de nível hierárquico inferior, destinado a esclarecer e orientar a decisão de quem tem poder de deliberação. A legislação e a doutrina brasileira (como em Kaspary e Gessner, citados) consolidam este conceito como elemento essencial do processo administrativo.

Administração Pública — FUNDATEC 2024

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