FGV 2025 · Administração Pública

Question

A seguir são apresentadas as classificações dos créditos adicionais e suas características. 1. suplementares 2. especiais 3. extraordinários ( ) indicação da origem dos recursos são facultativas. ( ) reforços de dotação orçamentária já prevista na LOA. ( ) destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. ( ) destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Assinaleaopçãoqueindicarelaçãocorretanaordemapresentada.

A) 2 – 1 – 2 – 3.
B) 3 – 2 – 3 – 1.
C) 2 – 1 – 3 – 2.
D) 3 – 1 – 3 – 2.
E) 3 – 1 – 2 – 3.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário - Créditos Adicionais

A questão explora os três tipos de créditos adicionais previstos na **Lei nº 4.320/64**, que regulamenta as finanças públicas federais. Cada tipo possui características bem definidas que precisam ser associadas corretamente aos conceitos apresentados.

## Por que a alternativa D está correta

A sequência correta é **3 – 1 – 3 – 2**. Os créditos extraordinários (3) dispensam indicação obrigatória da origem dos recursos porque destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, calamidade pública), não podendo aguardar tramitação orçamentária formal. Os suplementares (1) são reforços de dotação já prevista na LOA, aumentando valores já contemplados. Os extraordinários (3) novamente, pois enfrentam situações imprevistas. Por fim, os especiais (2) cobrem despesas para as quais não existe dotação específica, diferenciando-se dos extraordinários justamente pela possibilidade de planejamento, ainda que não conste da LOA.

## Análise das incorretas

A alternativa C erra ao colocar especiais (2) na primeira posição — os especiais sim exigem a indicação de origem dos recursos, conforme art. 43 da Lei 4.320. A alternativa A inverte a lógica ao associar facultatividade com suplementares, quando são os extraordinários que têm essa flexibilidade. As demais permutações quebram a coerência conceitual entre urgência/imprevisibilidade e dispensa de formalidades.

Administração Pública — FGV 2025

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