FGV 2024 · Direito Constitucional

Question

Determinada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela
Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que
passaram a explorar os recursos vegetais ali existentes.
Estabelecido
o
litígio
em
relação
à
posse
da
área,
argumentava-se, de um lado, que a área era abrangida pela
Portaria nº Y, do Ministério da Justiça (MJ), embora a
demarcação não tivesse sido realizada; de outro lado, que a área
não tinha nenhum traço de ocupação indígena há pelo menos
quatro décadas, inexistindo, ademais, qualquer resistência
indígena a um possível, mas inexistente, esbulho do estado Alfa
na criação da reserva biológica.
À luz dos contornos da narrativa, é correto afirmar que:

A) a teoria do indigenato, acolhida pela ordem constitucional, é
instrumentalizada pelo processo de demarcação, que se
encontra ausente na hipótese, o que afasta o direito dos
indígenas;
B) a posse indígena não se distingue dos elementos
constitutivos da posse civil, não sendo possível falar em terras
tradicionalmente ocupadas pelos indígenas com um hiato de
quatro décadas na ocupação;
C) a necessidade de proteção ambiental reconhecida pela
criação da reserva biológica é incompatível com o
reconhecimento
do
direito
dos
indígenas
à
terra,
considerando a forma como usualmente a exploram;
D) a ausência do ato de demarcação, por ter caráter meramente
declaratório, não obsta que seja reconhecido o vínculo do
indígena à terra, caso venha a ser demonstrado no laudo
antropológico que deve ser elaborado;
E) apesar
do
caráter
assimilacionista
da
sistemática
constitucional afeta à proteção dos povos indígenas, o
reconhecimento provisório do seu vínculo com a terra, pelo
MJ, lhes assegura o direito de ocupá-la.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Constitucional — FGV 2024

Fonte