FGV 2024 · Direito Constitucional

Question

Após um longo processo revolucionário, as forças populares de
libertação do país Alfa lograram êxito em afastar a aristocracia
que dominava o poder há décadas. Ato contínuo, foi publicada a
nova Constituição de Alfa, cujo texto foi elaborado pelo comitê
revolucionário, integrado pelas lideranças do movimento. Foram
incorporados ao texto constitucional os valores que norteavam a
sociedade naquele momento e que direcionaram a revolução, os
quais adquiriram caráter normativo. Apesar de muito avançada e
de prestigiar o princípio democrático, a Constituição de Alfa
apresentava algumas dissonâncias em relação ao ambiente
sociopolítico, as quais, com o passar dos anos, se mostraram
insuperáveis, impedindo a sua projeção na realidade.
A Constituição de Alfa pode ser classificada como:

A) histórica e dirigente;
B) dogmática e nominal;
C) ortodoxa e semântica;
D) outorgada e normativa;
E) autoconstituição e cesarista.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é a **B) dogmática e nominal**. A Constituição é **dogmática** porque foi elaborada em um momento determinado, por um órgão ou grupo incumbido de redigir o texto constitucional, com base em ideias, valores e concepções políticas predominantes naquele contexto histórico. É a constituição “pensada” e sistematizada de uma só vez, diferentemente da constituição histórica, que se forma lentamente pela tradição, costumes e precedentes.

Ela também é **nominal**, na classificação ontológica de **Karl Loewenstein**. A Constituição nominal possui validade jurídica formal, mas não consegue se realizar plenamente na prática, porque há um descompasso entre o texto constitucional e a realidade sociopolítica do país. É exatamente o ponto central da questão: embora o texto fosse avançado e democrático, suas dissonâncias com o ambiente social e político impediram sua efetiva projeção na realidade.

A alternativa **A** erra ao falar em Constituição **histórica**, pois não houve formação lenta e espontânea ao longo do tempo; houve elaboração deliberada por um comitê revolucionário. A ideia de Constituição **dirigente**, associada a normas programáticas e à orientação da atuação estatal futura, até poderia parecer sedutora, mas não é o critério mais marcante do caso narrado.

A alternativa **C** também não se ajusta. Constituição **ortodoxa** é aquela fundada em uma única ideologia dominante, o que não basta para caracterizar o caso. Já a Constituição **semântica**, também em Loewenstein, é aquela que apenas formaliza e legitima juridicamente o poder real de quem domina o Estado, funcionando como instrumento de manutenção do poder, e não como tentativa frustrada de transformação democrática.

A alternativa **D** se contradiz com o núcleo da questão: Constituição **normativa**, para Loewenstein, é a que efetivamente rege a vida política e social, havendo correspondência entre texto e realidade. Aqui ocorreu justamente o contrário. Por fim, a alternativa **E** não procede: Constituição **cesarista** é submetida a ratificação popular controlada, típica de plebiscitos ou referendos manipulados, e **autoconstituição** não é a classificação adequada para esse contexto.

Direito Constitucional — FGV 2024

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