FGV 2024 · Direito Constitucional

Question

Em determinado órgão jurisdicional colegiado, foi analisada a
interpretação a ser dispensada a certo artigo da Constituição da
República.  Durante a prolação dos votos, a magistrada Maria
sustentou que, no processo de interpretação, deve prevalecer um
discurso de contornos sociológicos, em que preponderam as
necessidades do ambiente sociopolítico. A magistrada Joana, por
sua vez, defendeu que a preponderância deve ser atribuída ao
discurso sociossemiótico, em que tanto os aspectos da linguagem
como as necessidades do contexto devem influenciar no
delineamento dos significados. Por fim, a magistrada Aline
defendeu que o discurso semiótico deve preponderar, de modo
que a linguagem direcione as conclusões do intérprete.
À luz dessas concepções do processo de interpretação, é correto
afirmar, em relação às construções de Maria, Joana e Aline, que:

A) nenhuma delas se harmoniza com o formalismo;
B) apenas as de Aline se harmonizam com a tópica pura;
C) apenas as de Joana se harmonizam com o realismo jurídico;
D) apenas as de Maria se harmonizam com a Escola do Direito
Livre;
E) apenas as de Joana e de Aline se harmonizam com o
originalismo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** é a correta porque a construção de Maria se aproxima da **Escola do Direito Livre**, corrente que reage ao formalismo e sustenta maior liberdade do intérprete diante do texto normativo, privilegiando as exigências sociais concretas. A ideia central é que o juiz não deve ficar preso à literalidade da norma quando as necessidades do ambiente sociopolítico indicarem outra solução. Por isso, o “discurso sociológico”, com prevalência do contexto social sobre a linguagem, harmoniza-se com essa escola.

Aline, por outro lado, defende a primazia da linguagem. Isso se aproxima mais de uma postura **formalista**, textualista ou semiótica, em que o sentido do texto condiciona fortemente a atividade interpretativa. Por isso, está errada a alternativa **A**, pois ao menos a construção de Aline dialoga com o formalismo. Também está errada a alternativa **B**, porque a **tópica pura** não é marcada pela submissão à linguagem, mas pela busca da solução do caso a partir de problemas, argumentos e lugares comuns jurídicos, com raciocínio prático e não propriamente linguístico-formal.

Joana propõe uma posição intermediária: considera tanto a linguagem quanto o contexto. Essa visão sociossemiótica é compatível com uma hermenêutica constitucional contemporânea, que reconhece que o texto importa, mas não esgota o sentido da norma. Contudo, isso não equivale propriamente ao **realismo jurídico**, razão pela qual a alternativa **C** é incorreta. O realismo jurídico enfatiza fatores extrajurídicos, institucionais, psicológicos e sociais que influenciam a decisão judicial, muitas vezes relativizando a ideia de que a decisão decorre diretamente da norma.

A alternativa **E** também não procede. O **originalismo** busca interpretar a Constituição conforme o sentido original do texto no momento de sua promulgação — seja pela intenção dos constituintes, seja pelo significado público original. Nem Joana nem Aline necessariamente defendem essa metodologia: Aline privilegia a linguagem atual do texto; Joana combina linguagem e contexto, mas não restringe esse contexto ao momento originário da Constituição. Portanto, somente Maria se ajusta à Escola do Direito Livre, pois sua tese desloca o centro da interpretação para as necessidades sociopolíticas.

Direito Constitucional — FGV 2024

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