FGV 2024 · Direito Constitucional

Question

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado
ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura
para concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição
a ser realizada no ano X.
Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional
competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em
que ele:

A) se desincompatibilizou no prazo de filiação partidária exigido
pelo estatuto de Beta;
B) se afastou definitivamente da atividade a partir do
requerimento de registro de candidatura;
C) se afastou provisoriamente da atividade até o registro, de
modo que, se eleito, será agregado pela autoridade superior
no ato da diplomação;
D) foi agregado pela autoridade superior a partir do
requerimento de registro, de modo que, se eleito, passará
para a inatividade no ato da diplomação;
E) se afastou provisoriamente da atividade até três meses antes
da eleição, de modo que poderá ser reaproveitado, caso não
seja eleito, a partir da proclamação do resultado da eleição.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Constitucional — FGV 2024

Fonte