FGV 2024 · Administração Pública

Question

Durante a execução de uma política pública no Município de Caraguatatuba, o gestor ficou encarregado de monitorar o desempenho dessa política, realizando as avaliações devidas com base em diversas perspectivas. Nessa lógica, no que concerne à perspectiva de desempenho de eficácia, assinale a afirmativa correta.

A) O gestor deve verificar se a política alcançou as metas e objetivos estabelecidos no plano.
B) O gestor deve verificar se os custos da política foram os menores possíveis.
C) O gestor deve verificar se os resultados da política tiveram impactos duradouros para a sociedade.
D) O gestor deve verificar se as especificações de conformidade foram mantidas em todas as etapas da política.
E) O gestor deve verificar se a relação de custo-benefício da política se mostrou favorável.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A questão explora os critérios clássicos de avaliação de políticas públicas, sendo **A a alternativa correta** porque define precisamente o conceito de **eficácia**. Segundo a literatura de gestão pública e o Decreto nº 9.203/2017 (que trata dos princípios de gestão pública), eficácia refere-se ao grau de alcance das metas e objetivos previamente estabelecidos. O gestor eficaz é aquele que cumpre o que se propôs fazer no planejamento, independentemente de outros fatores.

As demais alternativas confundem eficácia com outros critérios de desempenho consolidados. A **alternativa B** descreve **eficiência**, que avalia o uso racional dos recursos (custos minimizados). A **alternativa C** fala de **impacto** ou **sustentabilidade**, categorias que transcendem a eficácia ao analisar efeitos de longo prazo na sociedade. A **alternativa D** refere-se a **conformidade** ou **compliance**, focada em respeitar normas e procedimentos. Por fim, a **alternativa E** aborda **custo-benefício**, uma análise econômica que combina eficiência e resultados.

O ponto crucial é distinguir: **eficácia = resultado esperado alcançado**. É a pergunta "conseguimos fazer o que prometemos?", não "gastamos pouco?" nem "mudamos a sociedade para sempre?". Essa distinção é fundamental em concursos que cobram gestão pública.

Administração Pública — FGV 2024

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