FGV 2023 · Administração Pública

Question

A organização do controle interno do Poder Executivo visa a
atender aos artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988. Para
tal, são definidos elementos centrais ao controle interno, entre os
quais destaca-se “o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes,
protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e
trâmites
de
documentos
e
informações,
entre
outros,
operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de
servidores do respectivo Órgão Executor de Controle Interno,
destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável
quanto ao alcance dos objetivos do órgão ou entidade”.
Tal descrição refere-se ao conceito de

A) análise prévia amostral.
B) diligências de controle.
C) primeira linha de defesa.
D) segunda linha de defesa.
E) terceira linha de defesa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C é a correta** porque a descrição corresponde à **primeira linha de defesa** no modelo de controle interno. Ela é formada pelas próprias áreas responsáveis pela execução das atividades administrativas, isto é, pela **gestão operacional** do órgão ou entidade. São os servidores e dirigentes que, no dia a dia, aplicam regras, procedimentos, rotinas, conferências e controles para reduzir riscos e dar **segurança razoável** de que os objetivos institucionais serão alcançados.

Esse conceito dialoga diretamente com os arts. **70 e 74 da Constituição Federal**. O art. 70 trata da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Já o art. 74 determina que os Poderes mantenham, de forma integrada, sistema de controle interno. Dentro desse sistema, a primeira linha atua preventivamente, no próprio fluxo de trabalho, evitando que falhas e irregularidades ocorram ou se perpetuem.

A pegadinha da questão está em associar “controle interno” automaticamente ao órgão central de controle, auditoria ou corregedoria. Mas repare que o enunciado fala em procedimentos **operacionalizados pela direção e pelo corpo de servidores** do próprio órgão executor, para enfrentar riscos na rotina administrativa. Isso é típico da **primeira linha de defesa**, pois o controle nasce junto com a atividade administrativa, e não apenas depois, em uma revisão independente.

As demais alternativas não se ajustam. **Análise prévia amostral** e **diligências de controle** são técnicas ou providências específicas de controle, não o conceito amplo descrito. A **segunda linha de defesa** envolve funções de supervisão, orientação, monitoramento e gestão de riscos, geralmente com maior especialização e menor envolvimento direto na execução. Já a **terceira linha de defesa** corresponde à auditoria interna, com atuação independente e avaliativa. Portanto, quando o controle está incorporado à execução cotidiana das atividades, a FGV quer que você reconheça a **primeira linha de defesa**.

Administração Pública — FGV 2023

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