FGV 2023 · Administração Pública

Question

Na implementação de mecanismos de controle, é importante,
entre outros aspectos, a identificação de situações em que um
agente público confunde as finalidades públicas e privadas,
priorizando
proveitos
pessoais
e,
consequentemente,
comprometendo o benefício coletivo e desempenho da função
pública.
Uma tal situação envolve a existência de

A) assimetria informacional.
B) conflito de interesse.
C) informação privilegiada.
D) risco moral.
E) seleção adversa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é a **B) conflito de interesse**. A ideia central está na incompatibilidade entre o interesse público que deve orientar a atuação do agente e um interesse privado que pode influenciar, desviar ou comprometer sua conduta funcional. Em termos simples: há conflito de interesse quando o agente público, em vez de decidir ou agir exclusivamente em favor da Administração e da coletividade, passa a ter um incentivo pessoal, familiar, econômico ou privado que interfere — ou pode interferir — no exercício imparcial da função pública.

Esse conceito dialoga diretamente com os princípios da Administração Pública, especialmente **moralidade, impessoalidade e finalidade pública**, previstos no **art. 37, caput, da Constituição Federal**. A Administração não existe para satisfazer conveniências particulares de seus agentes, mas para realizar o interesse público. Por isso, quando o servidor “confunde” finalidades públicas e privadas e prioriza proveitos pessoais, o problema identificado é justamente o **conflito de interesse**.

A **Lei nº 12.813/2013**, embora voltada especialmente ao Poder Executivo Federal, ajuda a compreender o conceito: ela trata do conflito entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar indevidamente o desempenho da função pública. Portanto, a questão descreve uma situação clássica de risco à integridade administrativa: o agente ocupa uma posição pública, mas seus interesses privados passam a contaminar sua atuação.

As demais alternativas pertencem a outro campo conceitual, ligado sobretudo à economia da informação. **Assimetria informacional** ocorre quando uma parte possui mais informações que outra; **informação privilegiada** é o uso de dado relevante e restrito antes de sua divulgação; **risco moral** envolve mudança de comportamento após a assunção de um risco por terceiro; e **seleção adversa** ocorre antes da contratação ou escolha, quando a falta de informação leva à seleção de agentes ou opções piores. Nenhuma delas traduz, com a precisão exigida pela FGV, a colisão entre interesse público e vantagem privada do agente.

Administração Pública — FGV 2023

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