FGV 2023 · Administração Pública

Question

Considerando-se as transformações no Estado brasileiro, desde
meados dos anos 1990 e após a redemocratização, uma
preocupação central foi esclarecer conceitos relacionados ao
mapeamento de problemas e soluções. Naquele momento, foi
afirmado que o governo brasileiro possuía poder para governar
dada a sua legitimidade democrática, bem como às próprias
condições materiais de exercício do poder do Estado e do governo
derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
Essa análise levava em consideração que o sistema político do
Estado tinha uma condição democrática adequada a formação e
orientação dos seus respectivos governos, como voto secreto,
eleições diretas, sufrágio universal, respeito à oposição, liberdade
de expressão e associação, além do pluripartidarismo.
Para melhor compreender tal análise mostra-se central o conceito
de

A) accountability.
B) governabilidade.
C) governança.
D) responsabilização.
E) patrimonialismo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é **B) governabilidade**. O ponto central está na ideia de que o governo possui **condições políticas para governar**, isto é, legitimidade democrática, apoio institucional e capacidade de formar maiorias ou conduzir decisões dentro do sistema político. Em Administração Pública, especialmente nas reformas do Estado dos anos 1990, **governabilidade** se relaciona à estabilidade e à legitimidade do exercício do poder político.

Perceba que o enunciado insiste em elementos como **voto secreto, eleições diretas, sufrágio universal, pluralismo partidário, liberdade de expressão, respeito à oposição e associação**. Esses elementos indicam que o sistema político permite a formação legítima dos governos e dá sustentação democrática ao exercício do poder. Portanto, a questão está tratando das **condições políticas e institucionais de governo**, e não propriamente da execução administrativa das políticas públicas.

A alternativa **C) governança** é a principal pegadinha. Governança diz respeito à **capacidade de implementar políticas públicas**, coordenar atores, gerir recursos, produzir resultados e articular Estado, sociedade civil e mercado. Enquanto a governabilidade pergunta se o governo tem **legitimidade e sustentação para governar**, a governança pergunta se ele tem **capacidade administrativa e gerencial para entregar resultados**.

As alternativas **A) accountability** e **D) responsabilização** estão ligadas ao controle, à prestação de contas e à possibilidade de sanção dos agentes públicos, temas associados à transparência e ao controle democrático da Administração. Já **E) patrimonialismo** é uma forma distorcida de administração em que há confusão entre o público e o privado, típica do modelo patrimonialista anterior à burocracia weberiana. Nenhuma dessas expressões traduz a ideia de legitimidade democrática e condições políticas de exercício do poder, que é exatamente o núcleo da **governabilidade**.

Administração Pública — FGV 2023

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