FGV 2023 · Noções Gerais de Direito e Formação Humanística/Direitos Humanos

Question

No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo
procurador-geral de Justiça suscitando o deslocamento de
competência de um caso de violação de direitos humanos, com
base no argumento de que as autoridades policiais do Estado
estavam negligentes na investigação devida.
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz:

A) julgar procedente o pedido, uma vez que se trata de violação
de direitos humanos;
B) determinar que a autoridade policial responsável seja ouvida
para avaliar se houve ou não negligência no caso concreto;
C) julgar improcedente o pedido, pois não basta haver violação
dos direitos humanos, é necessário que seja grave violação;
D) determinar a realização de uma audiência pública, ouvindo
todas as partes envolvidas no caso, especialmente as vítimas
da violação;
E) considerar inepta a petição inicial, pois foi proposta por parte
ilegítima perante um juízo que não possui competência sobre
a matéria.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística/Direitos Humanos — FGV 2023

Fonte