FGV 2023 · Noções Gerais de Direito e Formação Humanística/Direitos Humanos

Question

Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os
argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado invocam a
ética utilitarista.
Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no
Princípio da Utilidade, que afirma que:

A) toda ação deve ser aprovada ou rejeitada em função da sua
tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes
afetadas pela ação;
B) a utilidade consiste em fazer o que é vantajoso para a
administração pública, a fim de preservar o erário e os
interesses do governo;
C) é preciso agir como se a humanidade existente em ti e no
outro seja sempre tomada como um fim em si mesmo e
nunca como um meio;
D) toda ação pública é útil à sociedade na medida em que
resulta de um amplo processo de debate público, com igual
direito de manifestação;
E) deve ser considerada justa a ação que promove a garantia
dos direitos de cada indivíduo, pois esses são invioláveis na
sua esfera moral e jurídica.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística/Direitos Humanos — FGV 2023

Fonte