FGV 2023 · Código de Normas/Organização Judiciária do Paraná

Question

Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo,
domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado
do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz
para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se
deslocar com facilidade.
Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma
posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu,
corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:

A) o juiz de direito com competência em matéria registral, mas
ela não preenche os requisitos exigidos, por não ser brasileira
nata e não ter nível superior;
B) o juiz diretor do Fórum, mas ela não preenche, apenas, o
requisito de ter domicílio e residência na sede da Comarca Y;
C) o presidente do Tribunal de Justiça, mas ela não preenche,
apenas, o requisito de ter nível superior;
D) o juiz de direito com competência em matéria registral, e ela
preenche os requisitos exigidos;
E) o corregedor-geral da Justiça, e ela preenche os requisitos
exigidos.
BLOCO III
Direito Empresarial, Direito Tributário,
Direito Ambiental, Direito
Administrativo, Direito Previdenciário,
Noções Gerais de Direito e Formação
Humanística, Direitos Humanos

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Código de Normas/Organização Judiciária do Paraná — FGV 2023

Fonte